NOTA DE REPUDIO SOBRE O EMPRÉSTIMO CONSIGNÁVEL

APROVADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.116 DE 2022 esta MP recente aprova o empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil. O texto regulamenta a concessão de um empréstimo consignado para beneficiários da transferência de renda, permitindo que esse público também tenha acesso ao crédito ampliado de 35% para 40%.

Hoje, cerca de 18,5 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social recebem o Auxílio Brasil e, é justamente este público que também passará a ter acesso à linha de empréstimo consignado. A previsão de investimento em crédito consignado para este público é de R$ 77 bilhões.

A concessão de crédito consignado para beneficiários de programas de transferência de renda, no presente momento, tende a trazer ainda mais dificuldades para essa população. Se os valores atuais são insuficientes para garantir uma vida digna, a possibilidade de comprometer até 40% desse valor com empréstimos condenará essas famílias ainda mais à miséria", diz a nota.

Essa medida pode gerar um número assustador de empréstimos gerando o superendividamento destes brasileiros e brasileiras, o que poderá aprofundar ainda mais o estado de miséria desta população, podendo trazer graves consequências na vida destes indivíduos, considerando que na atual conjuntura o custo de vida do povo Brasileiro encontra-se em momento crítico, em virtude da ausência de controle por parte do estado nas decisões do IIº setor em relação aos altos preços de Mercado.

Com juros de até 79% ao ano, segundo instituições financeiras consultadas pela BBC News Brasil, o valor a ser devolvido pelos beneficiários será quase o dobro do emprestado. Mais de 78% dos lares brasileiros estão endividados e 29% têm contas em atraso, segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) referentes a julho desde ano. Ambos os indicadores estão em patamar recorde, no nível mais alto registrado em 12 anos. Pelas regras definidas pelo governo federal, até 40% do valor do Auxílio Brasil poderá ser descontado para pagamento do empréstimo. Para concessão do crédito, as instituições financeiras consideram o valor recebido pela família antes do atual aumento temporário do benefício para R$ 600. Assim, uma família que recebia R$ 600 até janeiro, por exemplo, pagaria parcelas de R$ 160 por 24 meses.

Com isso, se o valor do benefício voltar a R$ 400 em janeiro de 2022, essa família teria R$ 160 descontados na fonte, passando a receber apenas R$ 240, de um benefício utilizado principalmente para a compra de alimentos. E isso se a família continuar no programa durante todo o período, pois caso seja descredenciada do Auxílio Brasil por algum motivo, ainda assim terá que arcar com a dívida contratada.

O MOVIMENTO NACIONAL DE ENTIDADES MANIFESTA SEU REPÚDIO A ESTA MEDIDA E CONVOCA TODAS AS ENTIDADES AO ESCLARECIMENTO DE SEUS USUÁRIOS QUANTO AOS RISCOS DESTA MEDIDA.