FINANCIAMENTO E POLITICA PÚBLICA

Hoje é dia de falar de Assistência Social, e o Movimento Nacional de Assistência Social é um dos atores desta importante Política Nacional.

O MNEAS foi criado coletivamente na Conferência Nacional de 2015, organizado pelas entidades sociais, sendo um importante segmento no SUAS,direcionando as nossas bandeiras de luta e demandas, trabalhando de forma colegiada e descentralizada em todas as regiões, agregando essa luta com os segmentos de usuários e trabalhadores, fortalecendo assim o SUAS, não temos como falar de Assistência Social sem falar em Financiamento e Orçamento Público, que desde 2014 esta Política vem sofrendo reduções orçamentárias , sem possibilidade de ampliar os Serviços, Programas e Projetos afim de fortalecer a Universalização do SUAS, comprometendo também a manutenção das ações previstas.

Com o passar dos anos a redução do orçamento vem crescendo e os valores aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social não são considerados na Proposta de Lei orçamentária anual. E para o ano de 2023 o valor previsto na PLOA comprometerá drasticamente a execução dos serviços da Proteção Social Básica e Especial. E sem os investimentos reais e necessários que se relacionam a não regularidade de repasse de recursos aos Municípios, os Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS, como também as OSC’s que já encontram tantas dificuldades na execução qualificada dos serviços, serão os mais afetados, isso sem contar os outros serviços e programas.

Novamente temos motivo para grandes preocupações. A sociedade civil que já há muitos anos vem lutando contra esse desmonte na Política de Assistência Social, continua firme na luta, e nós enquanto Movimento Nacional de Entidades somamos esforços junto a todos os Atores da Política Nacional de Assistência Social, Movimentos e Frentes que valorosamente vem encontrando alternativas diante da conjuntura atual, manifestando a preocupação com o futuro da Assistência social no Brasil.

Qualquer redução orçamentária e financeira irá afetar de forma drástica a população já tão vulnerável.

Estamos também comprometidos com o Controle Social e no momento atual percebemos que esta instância lutando contra qualquer forma de tentativa de fragilização, mas é preciso nos unir diante deste cenário.

Não podemos aceitar mais uma redução na PLOA 2023 que compromete o SUAS nos equipamentos públicos e também nos privados, toda rede fica comprometida e fragilizada.

Que possamos continuar fortalecendo os nossos coletivos e assim fortalecendo nossa Luta pelo SUAS!